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TJSP · Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara
Processo 0000613-89.2026.8.26.0040 (processo principal 1000209-55.2025.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Geraldo Magela Lopes de Souza - Banco BMG S/A. - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 33/35 para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, SUSPENDO o presente processo pelo prazo pleiteado (10 dias úteis após o protocolo do acordo), com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Fica a parte exequente ciente de que, transcorrido o prazo do acordo, deverá informar a satisfação da obrigação ou eventual descumprimento. O silêncio será interpretado como quitação tácita, ensejando a extinção do processo pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ressalta-se que as custas processuais ficarão a cargo da executada e serão apuradas ao final. Aguarde-se o integral cumprimento da avença. Intime-se. - ADV: MARCO ANTÔNIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), RITA GABRIELA COSTA PRADO (OAB 503765/SP), JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP)
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