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TJSP · Foro de Regente Feijó - Vara Única
Processo 0000613-88.2026.8.26.0493 (processo principal 1001534-69.2022.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.G.B.V.S. - - Y.S.B. - P.R.V.S. - Defiro os benefícios da assistência judiciária aos exequentes. Anote-se Intime-se, pessoalmente, o executado do inteiro teor da inicial e memória de débito bem como para que no prazo de 03 (três) dias pague o débito apresentado, devidamente atualizado, bem como as pensões que se vencerem no curso do processo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial, bem como decretação de prisão pelo prazo de 01 (um) a 3 (três) meses, em regime fechado. Em caso de pagamento do débito, oferecimento de justificativa, decurso de prazo sem notícia do pagamento ou não localização do executado, manifeste-se o exequente e o Ministério Público. Int. - ADV: SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR (OAB 410011/SP), ANA LETÍCIA ROZA BELO (OAB 393544/SP), ANA LETÍCIA ROZA BELO (OAB 393544/SP), BRUNO LUDOVICO PARDO VICCINO (OAB 387521/SP)
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