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TRT10 · 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000613-83.2023.5.10.0010 RECLAMANTE: ANDRESSA LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: INSTITUTO DE EDUCAO BASICA DO DISTRITO FEDERAL - INEB-DF, CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR EIRELI, INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA, ESCOLA AVIDUS SUDOESTE LTDA, INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME, CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA - ME, EKLOD HOLDING E EDUCACAO LTDA, PED GRUPO EDUCACIONAL ASA NORTE LTDA, PED GRUPO EDUCACIONAL LTDA, NILSON PARAISO FREITAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc60308 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo o presente incidente nos seguintes termos: a) DECRETO A REVELIA da PED GRUPO EDUCACIONAL LTDA e PED GRUPO EDUCACIONAL ASA NORTE LTDA, diante de sua inércia após regular citação; b) RECONHEÇO A SUCESSÃO EMPRESARIAL da PED GRUPO EDUCACIONAL LTDA e PED GRUPO EDUCACIONAL ASA NORTE LTDA, que passam a responder pelas obrigações trabalhistas objeto da presente execução, nos termos dos arts. 10, 448 e 448-A da CLT; c) CONVALIDO O ARRESTO EFETIVADO VIA SISBAJUD EM PENHORA, no valor bloqueado, até o limite do débito exequendo; d) JULGO PREJUDICADO O INCIDENTE EM RELAÇÃO A NILSON PARAÍSO FREITAS, diante da integral garantia da execução já efetivada. e) Intime-se a PED GRUPO EDUCACIONAL LTDA, via domicílio eletrônico, dando-lhe ciência do bloqueio Sisbajud, para, querendo, apresentar embargos à execução, na forma do art. 884 da CLT. f) desnecessária a intimação do exequente para os fins do art. 884 da CLT, ante os termos da petição de IDc5915be. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intimem-se. RAQUEL GONCALVES MAYNARDE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA - ESCOLA AVIDUS SUDOESTE LTDA - EKLOD HOLDING E EDUCACAO LTDA - CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR EIRELI - INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME
TRT10 · 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000613-83.2023.5.10.0010 RECLAMANTE: ANDRESSA LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: INSTITUTO DE EDUCAO BASICA DO DISTRITO FEDERAL - INEB-DF, CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR EIRELI, INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA, ESCOLA AVIDUS SUDOESTE LTDA, INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME, CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA - ME, EKLOD HOLDING E EDUCACAO LTDA, PED GRUPO EDUCACIONAL ASA NORTE LTDA, PED GRUPO EDUCACIONAL LTDA, NILSON PARAISO FREITAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc60308 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo o presente incidente nos seguintes termos: a) DECRETO A REVELIA da PED GRUPO EDUCACIONAL LTDA e PED GRUPO EDUCACIONAL ASA NORTE LTDA, diante de sua inércia após regular citação; b) RECONHEÇO A SUCESSÃO EMPRESARIAL da PED GRUPO EDUCACIONAL LTDA e PED GRUPO EDUCACIONAL ASA NORTE LTDA, que passam a responder pelas obrigações trabalhistas objeto da presente execução, nos termos dos arts. 10, 448 e 448-A da CLT; c) CONVALIDO O ARRESTO EFETIVADO VIA SISBAJUD EM PENHORA, no valor bloqueado, até o limite do débito exequendo; d) JULGO PREJUDICADO O INCIDENTE EM RELAÇÃO A NILSON PARAÍSO FREITAS, diante da integral garantia da execução já efetivada. e) Intime-se a PED GRUPO EDUCACIONAL LTDA, via domicílio eletrônico, dando-lhe ciência do bloqueio Sisbajud, para, querendo, apresentar embargos à execução, na forma do art. 884 da CLT. f) desnecessária a intimação do exequente para os fins do art. 884 da CLT, ante os termos da petição de IDc5915be. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intimem-se. RAQUEL GONCALVES MAYNARDE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA LIMA DOS SANTOS
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