Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Processo 0000613-70.2000.8.26.0341 (341.01.2000.000613) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Maschietto Implementos Agricolas Ltda - - Angelo Maschietto e outros - Fazenda Nacional - Vistos. O presente feito consta da relação encaminhada pela E. Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo no âmbito do expediente CPA nº 2026/9907, tendo sido identificado, por meio de consulta em banco de dados institucional, como processo apensado a execução fiscal ou a embargos à execução fiscal já extintos. Diante do exposto, determino a prévia intimação da exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da eventual extinção destes autos, esclarecendo se subsiste interesse no prosseguimento da execução. Advirta-se que a identificação do presente processo decorre de cruzamento de dados que apontou sua vinculação a autos principais já extintos, situação que demanda a regularização processual e a verificação da possibilidade de encerramento definitivo do feito. No silêncio, ou não sendo apresentados elementos que justifiquem o prosseguimento da demanda, os autos serão extintos e arquivados, observando-se os mesmos fundamentos que ensejaram a extinção do processo principal ao qual se encontram vinculados. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS (OAB 108786/SP), CLAUDINEI APARECIDO MOSCA (OAB 116947/SP), CLAUDINEI APARECIDO MOSCA (OAB 116947/SP), MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS (OAB 108786/SP), DECIO CONCEICAO (OAB 53344/SP), JOSÉ RODRIGO SCIOLI (OAB 156768/SP), DECIO CONCEICAO (OAB 53344/SP), HERCÍLIO FASSONI JUNIOR (OAB 167416/SP)