Processo 0000613-13.2023.8.26.0358

2026-09-16 · TJSP

Processo 0000613-13.2023.8.26.0358 (processo principal 1005675-51.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Cheque - Duplo Sentido Indústria e Comércio de Confecções Ltda - Luiz Ricardo Masson - - Simone Conte Masson - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: DANIELE CRISTINA DE FREITAS (OAB 337569/SP), MICHELE CRISTINE DA SILVA CANDIDO (OAB 388709/SP), MICHELE CRISTINE DA SILVA CANDIDO (OAB 388709/SP), JULIA DA MASSENA DOS REIS (OAB 431569/SP)

2026-09-15 · TJSP

Processo 0000613-13.2023.8.26.0358 (processo principal 1005675-51.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Cheque - Duplo Sentido Indústria e Comércio de Confecções Ltda - Luiz Ricardo Masson - - Simone Conte Masson - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo realizado entre as partes às fls. 69/73 destes autos, ajuizada por Duplo Sentido Indústria e Comércio de Confecções Ltda em desfavor de Luiz Ricardo Masson e outro. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Ante a manifesta ausência de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na presente data, dispensando-se a serventia de lançar certidão a respeito. Eventual baixa da parte executada em cadastro de inadimplência é medida que cabe ao exequente providenciar as comunicações necessárias para exclusão. Ficam levantadas eventuais penhoras, independente de termo. Havendo necessidade, ficam desde já deferidos eventuais desbloqueios eletrônicos ou expedição de ofícios para afastamento de constrições. Inexistem custas em aberto. Arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MICHELE CRISTINE DA SILVA CANDIDO (OAB 388709/SP), MICHELE CRISTINE DA SILVA CANDIDO (OAB 388709/SP), DANIELE CRISTINA DE FREITAS (OAB 337569/SP), JULIA DA MASSENA DOS REIS (OAB 431569/SP)