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TRT6 · Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA ETCiv 0000611-54.2026.5.06.0161 EMBARGANTE: JOSE AMERICO RODRIGUES (ESPÓLIO DE) EMBARGADO: ELIEL LINO DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bc41e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos dos Embargos de Terceiro opostos pelo ESPÓLIO DE JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES em face de ELIEL LINO DA SILVA e de ROSE MARY HAUTE RODRIGUES: a) rejeito a preliminar de ausência de interesse processual; b) reconheço a perda superveniente de objeto relativamente ao apartamento nº 303 do Edifício Saudade, julgando extinto o feito, quanto a este item, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; c) julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para DETERMINAR a reserva de 50% (cinquenta por cento) do produto integral obtido com a alienação judicial do apartamento nº 101 do Edifício Saudade (depositado na conta judicial nº 0876.042.01525823-7) nos autos principais nº 0000675-40.2021.5.06.0161, em favor do Espólio de José Américo Rodrigues; d) determino a transferência eletrônica do montante reservado (50% do valor da arrematação e acréscimos legais) para conta judicial vinculada ao Juízo da 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital (Ação de Sobrepartilha nº 0039692-08.2019.8.17.2001), dando-se cumprimento ao ofício de ID 747b19a; e) rejeito o requerimento de condenação do embargante em litigância de má-fé; f) indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais. Junte-se cópia desta sentença aos autos principais nº 0000675-40.2021.5.06.0161. Intimem-se as partes. GILBERTO OLIVEIRA FREITAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AMERICO RODRIGUES
TRT6 · Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA ETCiv 0000611-54.2026.5.06.0161 EMBARGANTE: JOSE AMERICO RODRIGUES (ESPÓLIO DE) EMBARGADO: ELIEL LINO DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bc41e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos dos Embargos de Terceiro opostos pelo ESPÓLIO DE JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES em face de ELIEL LINO DA SILVA e de ROSE MARY HAUTE RODRIGUES: a) rejeito a preliminar de ausência de interesse processual; b) reconheço a perda superveniente de objeto relativamente ao apartamento nº 303 do Edifício Saudade, julgando extinto o feito, quanto a este item, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; c) julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para DETERMINAR a reserva de 50% (cinquenta por cento) do produto integral obtido com a alienação judicial do apartamento nº 101 do Edifício Saudade (depositado na conta judicial nº 0876.042.01525823-7) nos autos principais nº 0000675-40.2021.5.06.0161, em favor do Espólio de José Américo Rodrigues; d) determino a transferência eletrônica do montante reservado (50% do valor da arrematação e acréscimos legais) para conta judicial vinculada ao Juízo da 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital (Ação de Sobrepartilha nº 0039692-08.2019.8.17.2001), dando-se cumprimento ao ofício de ID 747b19a; e) rejeito o requerimento de condenação do embargante em litigância de má-fé; f) indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais. Junte-se cópia desta sentença aos autos principais nº 0000675-40.2021.5.06.0161. Intimem-se as partes. GILBERTO OLIVEIRA FREITAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIEL LINO DA SILVA - ROSE MARY HAUTE RODRIGUES
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