Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202687200645 NÚMERO ÚNICO: 0000611-32.2026.8.25.0078 REQUERENTE : REJANE SALES PEREIRA SANTOS ADV. : ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202687200645, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260831171405899, DO DIA 31/08/2026, ÀS 17H14MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE BASE DE CÁLCULO, COMPENSAÇÃO EM ATIVIDADE INSALUBRE, BASE DE CÁLCULO, OUTROS AGENTES INSALUBRES, RAIOS SOLARES, OUTRAS GRATIFICAÇÕES, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI.