0000611-23.2024.5.05.0009

Intimação

TRT5 · Gabinete Processante de Recursos · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ ROT 0000611-23.2024.5.05.0009 RECORRENTE: BIANCA DOS SANTOS CABRAL E OUTROS (1) RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09085d6 proferido nos autos. SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA Vistos etc. As partes GRUPO CASAS BAHIA S.A. e BIANCA DOS SANTOS CABRAL interpõem Agravos de Instrumento (Ids. 22d8ee9 e d881e4e, respectivamente) contra a decisão de Id. 0a281e7, que denegou seguimento aos Recursos de Revista por elas interpostos, modificada pelo acórdão de Id. 9c011b5 que, em sede de agravo interno, recebeu parcialmente o Recurso de Revista da parte BIANCA DOS SANTOS CABRAL, conforme excerto abaixo. "(...) Por tudo quanto exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao agravo interno interposto pela PARTE RECLAMANTE BIANCA DOS SANTOS CABRAL, para reformar o capítulo da decisão denegatória de recurso de revista que trata das comissões sobre as vendas à prazo, e determinar a remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, para exame do recurso de revista, nos termos do art.1º-A, §3º da Instrução Normativa nº 40, do C. TST, inserido pela Resolução nº 224/2024. Encaminhe-se os autos eletrônicos à Secretaria de Recurso de Revista para que adote os procedimentos cabíveis." Mantenho a decisão agravada. Submeto o exame de admissibilidade dos Agravos de Instrumento ao colendo TST (IN 03/93-TST e 16/99-TST c/c RA 1418/2010). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar o agravo e contrarrazoar o recurso de revista. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao colendo Tribunal Superior do Trabalho. SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. SUZANA MARIA INÁCIO GOMES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - BIANCA DOS SANTOS CABRAL