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0000609-44.2011.8.20.0105

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Tribunal
TJRN
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRN · 2ª Vara da Comarca de Macau

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº: 0000609-44.2011.8.20.0105 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS MEDEIROS DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAU DESPACHO Considerando o pedido do Município executado (ID 167337306), que requer a remessa dos autos à Contadoria Judicial para conferência, invocando o princípio da cautela com o erário; Considerando, ainda, o pedido subsidiário do próprio exequente (ID 161417435), que também sugere a remessa ao COJUD para conferência caso este Juízo não entenda pela homologação imediata; Visando assegurar a exatidão dos valores devidos pela Fazenda Pública e a fiel observância ao título executivo, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial (COJUD). Com a juntada do parecer da Contadoria, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Macau-RN, data e hora do sistema. RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) g

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