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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000608-45.2026.8.26.0306 (processo principal 1000085-16.2026.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Aparecida de Lourdes Gulineli Fachini - Vistos. Fls. 109/122: Intime-se a parte executada para opor impugnação à execução da quantia determinada na memória de cálculo apresentada pela parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, ou para manifestar sua concordância, se assim entender. Int. - ADV: RICARDO GARCIA DOS SANTOS (OAB 312905/SP)
TJSP · Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000608-45.2026.8.26.0306 (processo principal 1000085-16.2026.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Aparecida de Lourdes Gulineli Fachini - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte exequente intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos documentos acostados às fls. 94/105. - ADV: RICARDO GARCIA DOS SANTOS (OAB 312905/SP)
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