Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
SEEU · TJSC - Florianópolis - Vara Regional de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Fechado e Semi Aberto
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL TJSC - FLORIANÓPOLIS - VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL - MEIO FECHADO E SEMI ABERTO Processo: 0000608-33.2017.8.24.0139 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA (CPF/CNPJ: 82.951.229/0001-76) Executado(s): LUCAS ALVES PEREIRA (RG: 8664457 SSP/SC e CPF/CNPJ: 070.350.601-38) Rua Delminda da Silveira, 960 Penitenciária de Florianópolis - IPEN 662892 - Agronômica - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.025-500 ATO ORDINATÓRIO Através do presente, nos termos da Portaria Conjunta 1/2025, a intimação da para reitera-se Defesa apresentação de suas alegações finais, cuja ausência está obstando o andamento do PEC, podendo gerar prejuízo a pessoa presa. Persistindo a ausência de resposta ou, ao menos, pedido de dilação de prazo com previsão de conclusão, por determinação do Juízo, o(a) defensor(a) será excluído dos autos, intimando-se a Parte para que, se assim desejar, constitua novo defensor. Florianópolis, 08 de setembro de 2026. Juliana Figueiró Otavio Pfitscher Técnica Judiciária
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal