Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSC · Vara de Execução Fiscal Estadual · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000608-29.1996.8.24.0055/SC EXECUTADO: INCOPISA INDUSTRIA E COMERCIO PINHEIRINHO SA ADVOGADO(A): HARRY FRANCOIA (OAB PR011766) DESPACHO/DECISÃO 1. INTIME-SE o exequente para que se manifeste expressamente a respeito do conteúdo do petitório e da nova documentação retro (e.125), no prazo de 30 dias, sob as penas da lei (CPC, arts. 10 e 437, § 1º c/c art. 183). 2. Decorrido o prazo, com ou sem pagamento pelo exequente, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente nos termos da sentença proferida no e. 79, cujos efeitos foram reestabelecidos no julgamento do Agravo de Instrumento Nº 5037152-46.2026.8.24.0000/SC. 3. Registro que o credor poderá, em sendo o caso, manejar o respectivo cumprimento de sentença quanto aos valores a lhe serem ressarcidos. Florianópolis/SC, data da assinatura digital.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal