Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - SEF Setor das Execuções Fiscais
Processo 0000607-70.2026.8.26.0529 (processo principal 1007030-05.2021.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Mariana Cardozo da Silva - Vistos. Diante da expressa concordância da Fazenda Pública, HOMOLOGO o cálculo formulado pelo autor para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data. Saliento que, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ. O interessado deverá utilizar a opção Peticionamento Eletrônico de 1º Grau, "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor, tudo nos termos do COMUNICADO SPI nº 64/2015 e 394/2015. Int. - ADV: MARIANA CARDOZO DA SILVA (OAB 309022/SP)
TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - SEF Setor das Execuções Fiscais
Processo 0000607-70.2026.8.26.0529/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Mariana Cardozo da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIANA CARDOZO DA SILVA (OAB 309022/SP)
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