Processo 0000607-27.2010.8.26.0466

2026-09-16 · TJSP

Processo 0000607-27.2010.8.26.0466 (466.01.2010.000607) - Procedimento Comum Cível - Giselda Michelin - Banco Nossa Caixa Sa - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos da Instância Superior, Acórdão e Trânsito em Julgado, requerendo à parte interessada, o que de direito. - ADV: RAQUEL MICHELIN PINTON (OAB 194439/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

2026-09-02 · TJSP

DESPACHO Nº 0000607-27.2010.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pontal - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Giselda Michelin (Justiça Gratuita) - Noticiam as partes que houve adesão ao acordo nacional das poupanças. Como decorre da disposição contida no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, a sentença homologatória de acordo tem conteúdo decisório de mérito e, nessa conformidade, a competência para homologar a composição efetuada é do magistrado de primeiro grau. Assim, diante da perda de objeto do recurso pendente, julgo-o prejudicado. Publique-se e remetam-se imediatamente os autos ao Juízo de origem. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Raquel Michelin Pinton (OAB: 194439/SP)