Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Peruíbe - 1ª Vara
Processo 0000607-24.2018.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ADILSON DA CONCEIÇÃO - Fica(m) o(s) defensor(es) intimado(s) da expedição da certidão de honorários, disponível para impressão - ADV: MARIA ALICE RAMOS DE CASTRO (OAB 120232/SP)
Processo 0000607-24.2018.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ADILSON DA CONCEIÇÃO - Vistos. Expeça-se certidão de honorários à defensora nomeada à fl. 344. Defiro a(o)s ré(u)s os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do NCPC. No mais, arquivem-se os autos procedendo às anotações e comunicações necessárias. Peruíbe, 26 de agosto de 2026. - ADV: MARIA ALICE RAMOS DE CASTRO (OAB 120232/SP)