Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Processo 0000607-24.2018.8.26.0053/04 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Eduardo Tadeu Gonçales - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS 1 -Fl. 58; 71. Compulsando os autos, verifico que o incidente fora instaurado em nome do advogado Dr. Eduardo Tadeu Gonçalves, conforme ofício de fls. 12/15. Desse modo, procedeu-se ao desconto de Imposto de Renda, nos termos das informações prestadas pelo próprio causídico (fls. 59/66). Em razão do exposto, requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, se o caso, o correspondente Mandado de Levantamento Eletrônico, para que se possibilite a correspondente expedição. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado , a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor, nem tampouco indicar as fls. da procuração. Int. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Processo 0000607-24.2018.8.26.0053/04 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Eduardo Tadeu Gonçales - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 07/07/2026, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)