Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJRJ · Comarca de São Fidelis- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal · Despacho
Considerando que não se encontram presentes as hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, designo AIJ para o dia 06/10/2026, às 14 horas. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o objetivo de resguardar os direitos constitucionais da suposta vítima, dê-se vista à Defensoria Pública Tabelar.
TJRJ · Comarca de São Fidelis- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal · Despacho
Considerando que não se encontram presentes as hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, designo AIJ para o dia 06/10/2026, às 14 horas. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o objetivo de resguardar os direitos constitucionais da suposta vítima, dê-se vista à Defensoria Pública Tabelar.
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