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Publicações do processo
0000606-31.2026.8.26.0450
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piracaia - 2ª Vara
Processo 0000606-31.2026.8.26.0450 (processo principal 1000119-44.2026.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Outras medidas de proteção - N.G.M.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer. Observando os prazos e astreintes eventualmente fixados na fase de conhecimento, INTIME-SE a executada para que comprove o cumprimento da obrigação em 5 (cinco) dias (art. 218, § 3º, NCPC). Ficará também intimada a parte executada, nos termos do art. 534 e 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Sendo oferecida impugnação, certifique-se a tempestividade e dê-se vista à parte requerente para réplica. INTIMEM-SE. - ADV: PATRICIA ALVES DA CUNHA (OAB 528326/SP)
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