Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202687200639 NÚMERO ÚNICO: 0000605-25.2026.8.25.0078 REQUERENTE : LUCIANA DOS SANTOS TAVARES ADV. : ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202687200639, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260831162805315, DO DIA 31/08/2026, ÀS 16H28MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE BASE DE CÁLCULO, COMPENSAÇÃO EM ATIVIDADE INSALUBRE, BASE DE CÁLCULO, OUTROS AGENTES INSALUBRES, RAIOS SOLARES, OUTRAS GRATIFICAÇÕES, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI.