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0000605-10.2005.8.11.0059

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Tribunal
TJMT
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMT · 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE · Despacho

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo n. 0000605-10.2005.8.11.0059 MAIKY WILLIAM SOARES DA ROCHA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em razão dos Embargos de Declaração opostos no Id. 231245755, nos quais a exequente alega a existência de saldo remanescente de honorários sucumbenciais que obstaria a extinção do feito e considerando a necessidade de conferência da realidade material dos depósitos antes de qualquer alteração no status da sentença de extinção, CONVERTO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS EM DILIGÊNCIA e DETERMINO À SECRETARIA que: a) Realize consulta minuciosa via SISCONDJ (e, se necessário, junto ao sistema do TRF1/COREJ) para verificar a existência de saldo em conta judicial vinculada a este processo; b) Certifique o status atualizado do RPV mencionado na petição de Ids. 221991891/234596966/ 153737269/234596966, informando se houve o efetivo levantamento ou se consta como cancelado/estornado; c) Verifique se o valor objeto do Ofício COREJ/IT-0293959 (mencionado na certidão de id 126801683) foi efetivamente utilizado para pagamento nestes autos ou se permanece pendente. Com a juntada da certidão e do extrato SISCONDJ, retornem os autos conclusos para decisão acerca dos Embargos de Declaração. Porto Alegre do Norte/MT, data registrada no sistema. [Assinado Eletronicamente] Lessandro Réus Barbosa Juiz Substituto

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