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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível
Processo 0000604-52.2021.8.26.0445 (processo principal 1003760-70.2017.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.C.S.M. - S.G.T.S. - Fls. retro: 1. Acolho a renúncia, eis que previamente comunicada à Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 2. Expeça-se certidão para pagamento dos honorários devidos nos termos do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, de acordo com o código correspondente à respectiva atuação, segundo a tabela em vigor. 3. Oficie-se à OAB, solicitando-se a nomeação de substituto para defesa dos interesses da parte antes assistida pelo renunciante. 4. Com a notícia da nomeação, intime-se o advogado indicado, via DJe, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP nº 02/2021, Título III - Cláusula Sexta, item XX, para tomar ciência de todo o processado. Intimem-se. - ADV: PRISCILA PICHINELLI HOMEM DE MELO (OAB 262447/SP), FLÁVIA CARDOSO LOPES (OAB 346295/SP), DARIO POISSON GOMES (OAB 371748/SP)