Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSE · Japoatã · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202675100635 NÚMERO ÚNICO: 0000604-39.2026.8.25.0046 EXEQUENTE : BERNADETE PEREIRA SANTOS ADV. : ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE JAPOATA DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE ELETRONICAMENTE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, E NOS PRÓPRIOS AUTOS, CONFORME O ART. 535 DO CPC. TRANSCORRENDO O PRAZO SEM OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO OU DECLARANDO O(A) EXECUTADO(A) QUE NÃO PRETENDE IMPUGNAR, COM A DEVIDA CERTIFICAÇÃO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202675100635 NÚMERO ÚNICO: 0000604-39.2026.8.25.0046 EXEQUENTE : BERNADETE PEREIRA SANTOS ADV. : ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE JAPOATA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202675100635, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260906112700107, DO DIA 06/09/2026, ÀS 11H27MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE LEVANTAMENTO DE VALOR.