0000603-78.2008.4.02.5116

Edital

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · EDITAL DE INTIMAÇÃO

REsp 2215708/RS (2025/0193427-8) RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE:BENEDITO BORBA PESSANHA RECORRENTE:JOBEL LOPES VIEIRA RECORRENTE:JOAO BATISTA SILVA CORREA RECORRENTE:VIEIRA E PESSANHA SERVICOS LTDA. ADVOGADOS:LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE - RJ018411 MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA - RJ144825 DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS - RJ256584 RECORRENTE:LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA ADVOGADOS:LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE - RJ018411 MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA - RJ144825 DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS - RJ256584 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVANTE:RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVANTE:SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADOS:AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS - RJ054288 VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA - RJ215497 AGRAVANTE:ALESSANDRA MORAES MAIA ADVOGADOS:AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS - RJ054288 VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA - RJ215497 AGRAVANTE:SIMONE MARINS QUARESMA ADVOGADOS:AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS - RJ054288 VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA - RJ215497 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O N. 000007/2026-CPDP Edital com prazo de 15 (quinze) dias, para a intimação de RIVERTON MUSSI RAMOS, cujo endereço se desconhece, na forma abaixo: O Excelentíssimo Senhor Ministro GURGEL DE FARIA, do Superior Tribunal de Justiça, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo Regimento Interno deste Tribunal, nos autos do RECURSO ESPECIAL n. 2215708 (2025/0193427-8 - RS), em que figuram como RECORRENTES, BENEDITO BORBA PESSANHA, JOBEL LOPES VIEIRA, JOAO BATISTA SILVA CORREA, VIEIRA E PESSANHA SERVICOS LTDA., LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA, como RECORRIDO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, como AGRAVANTES, RIVERTON MUSSI RAMOS, SYLVIO LOPES TEIXEIRA, ALESSANDRA MORAES MAIA, SIMONE MARINS QUARESMA e, como AGRAVADO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FAZ SABER a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, tendo em vista a ausência de procurador constituído nos autos em referência, motivada pela renúncia ao instrumento de mandato formulada pelo advogado Dr. FÁBIO MEDINA OSÓRIO, QUE, por meio deste, FICA INTIMADO o recorrente RIVERTON MUSSI RAMOS, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo advogado, sob pena de contra si correrem os prazos processuais independentemente de intimação. O presente edital, expedido de acordo com o artigo 275, § 2º, do CPC, será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Seu prazo correrá a partir da data da publicação e considerar-se-á decorrido assim que transcorram 15 (quinze) dias. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis. Eu, Marcia Maria de Almeida, Chefe da Seção de Comunicação da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, o lavrei. Brasília, 2 de setembro de 2026. Ministro Gurgel de Faria Relator