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TRT4 · JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO ATOrd 0000603-51.2011.5.04.0002 RECLAMANTE: SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS ROJAS E OUTROS (1) RECLAMADO: FORCA ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA - ME E OUTROS (18) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 735d26c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, a) julgo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica IMPROCEDENTE em relação à suscitada MARILENE GIRARDI RAUPP, determinando sua exclusão do polo passivo da execução. b) julgo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica PROCEDENTE EM PARTE em relação aos suscitados ALEXANDRE LOPES COELHO e FLÁVIO FRANCO FEIER declarando a sua responsabilidade subsidiária apenas pelas obrigações objeto dos processos arrolados na fundamentação, sem prejuízo de outras que atendam os mesmos requisitos e que venham eventual e futuramente ser habilitadas neste REEF, determinando o prosseguimento da execução em face dele, limitada ao somatório desses créditos. c) julgo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica PROCEDENTE em relação aos suscitados: c.1) FRANCISCO DAMIÃO JACQUES PEREIRA; c.2) FRANCISCO DAMIAO JACQUES PEREIRA EPP; c.3) PAULO RICARDO SALDÍVIA CUSTÓDIO; c.4) GATES SERVIÇOS LTDA.; c.5) GATES CENTRO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA. – ME; c.6) GATES GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO TÉCNICA EM SERVIÇOS LTDA.; c.7) GATESYSTEM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. – ME; c.8) POLO GATES TELECOM LTDA.; c.9) EFES ESCOLA DA FORÇA ESPECIAL DE SEGURANÇA LTDA.; c.10) VIGILÂNCIA FORÇA BRASIL LTDA.; c.11) GATES SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.; c.12) TARCISO JUAREZ FONSECA DE ARAÚJO; c.13) ELISANGELA CRUZ DE OLIVEIRA; c.14) FLÁVIO FRANCO FEIER; c.15) ESPÓLIO DE FRANCISCO HERMES BICCA PEREIRA; c.16) LUCIANO BARBOSA FERREIRA; Declarando a responsabilidade subsidiária dos referidos suscitados pelos créditos executados nos autos deste REEF e determinando o prosseguimento da execução em face de todos eles, observando-se apenas que, em relação ao ESPÓLIO DE FRANCISCO HERMES BICCA PEREIRA a responsabilidade fica limitada às forças da herança. Declaro a impenhorabilidade do imóvel matrícula nº 55.529 da 2ª Zona do CRI de Porto Alegre, mantendo, contudo, a indisponibilidade averbada junto à CNIB. Independentemente do trânsito em julgado: a) altere-se a restrição de transferência do veículo Fiat Uno Mille Fire placa IKD6339 para restrição de circulação no RENAJUD; b) expeça-se carta precatória executória à Vara do Trabalho de Sant'Ana do Livramento, RS, para fins de arresto, avaliação e remoção a depósito judicial do aludido veículo automotor, a ser cumprida nos endereços informados na fundamentação Após o trânsito em julgado: a) liberem-se todos os bens, valores e restrições (SISBAJUD, RENAJUD e CNIB) porventura lançados contra MARILENE GIRARDI RAUPP; b) convertam-se em penhora todos os bloqueios cautelares, arrestos, constrições e penhoras (inclusive sobre proventos e no rosto dos autos da ação nº 5002420-50.2008.8.21.0001) lavrados em face de ALEXANDRE LOPES COELHO, FRANCISCO DAMIÃO JACQUES PEREIRA, FRANCISCO DAMIAO JACQUES PEREIRA EPP, PAULO RICARDO SALDÍVIA CUSTÓDIO, GATES SERVIÇOS LTDA., GATES CENTRO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA. – ME, GATES GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO TÉCNICA EM SERVIÇOS LTDA., GATESYSTEM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. – ME, POLO GATES TELECOM LTDA., EFES ESCOLA DA FORÇA ESPECIAL DE SEGURANÇA LTDA., VIGILÂNCIA FORÇA BRASIL LTDA., GATES SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA., TARCISO JUAREZ FONSECA DE ARAÚJO, ELISANGELA CRUZ DE OLIVEIRA, FLÁVIO FRANCO FEIER, ESPÓLIO DE FRANCISCO HERMES BICCA PEREIRA e LUCIANO BARBOSA FERREIRA, ressalvado o bem imóvel acima declarado impenhorável. Defiro a gratuidade da justiça a Flávio Franco Feier, Alexandre Lopes Coelho e Marilene Girardi Raupp, conforme requerido. Sem custas processuais. Intimem-se, pelos mesmos métodos utilizados para citação para o IDPJ. Nada mais. MARCELO CAON PEREIRA Juiz Coordenador do JAE Intimado(s) / Citado(s) - MARILENE GIRARDI RAUPP - FLAVIO FRANCO FEIER - ALEXANDRE LOPES COELHO - FORCA ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA - ME
TRT4 · JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO ATOrd 0000603-51.2011.5.04.0002 RECLAMANTE: SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS ROJAS E OUTROS (1) RECLAMADO: FORCA ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA - ME E OUTROS (18) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 735d26c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, a) julgo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica IMPROCEDENTE em relação à suscitada MARILENE GIRARDI RAUPP, determinando sua exclusão do polo passivo da execução. b) julgo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica PROCEDENTE EM PARTE em relação aos suscitados ALEXANDRE LOPES COELHO e FLÁVIO FRANCO FEIER declarando a sua responsabilidade subsidiária apenas pelas obrigações objeto dos processos arrolados na fundamentação, sem prejuízo de outras que atendam os mesmos requisitos e que venham eventual e futuramente ser habilitadas neste REEF, determinando o prosseguimento da execução em face dele, limitada ao somatório desses créditos. c) julgo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica PROCEDENTE em relação aos suscitados: c.1) FRANCISCO DAMIÃO JACQUES PEREIRA; c.2) FRANCISCO DAMIAO JACQUES PEREIRA EPP; c.3) PAULO RICARDO SALDÍVIA CUSTÓDIO; c.4) GATES SERVIÇOS LTDA.; c.5) GATES CENTRO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA. – ME; c.6) GATES GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO TÉCNICA EM SERVIÇOS LTDA.; c.7) GATESYSTEM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. – ME; c.8) POLO GATES TELECOM LTDA.; c.9) EFES ESCOLA DA FORÇA ESPECIAL DE SEGURANÇA LTDA.; c.10) VIGILÂNCIA FORÇA BRASIL LTDA.; c.11) GATES SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.; c.12) TARCISO JUAREZ FONSECA DE ARAÚJO; c.13) ELISANGELA CRUZ DE OLIVEIRA; c.14) FLÁVIO FRANCO FEIER; c.15) ESPÓLIO DE FRANCISCO HERMES BICCA PEREIRA; c.16) LUCIANO BARBOSA FERREIRA; Declarando a responsabilidade subsidiária dos referidos suscitados pelos créditos executados nos autos deste REEF e determinando o prosseguimento da execução em face de todos eles, observando-se apenas que, em relação ao ESPÓLIO DE FRANCISCO HERMES BICCA PEREIRA a responsabilidade fica limitada às forças da herança. Declaro a impenhorabilidade do imóvel matrícula nº 55.529 da 2ª Zona do CRI de Porto Alegre, mantendo, contudo, a indisponibilidade averbada junto à CNIB. Independentemente do trânsito em julgado: a) altere-se a restrição de transferência do veículo Fiat Uno Mille Fire placa IKD6339 para restrição de circulação no RENAJUD; b) expeça-se carta precatória executória à Vara do Trabalho de Sant'Ana do Livramento, RS, para fins de arresto, avaliação e remoção a depósito judicial do aludido veículo automotor, a ser cumprida nos endereços informados na fundamentação Após o trânsito em julgado: a) liberem-se todos os bens, valores e restrições (SISBAJUD, RENAJUD e CNIB) porventura lançados contra MARILENE GIRARDI RAUPP; b) convertam-se em penhora todos os bloqueios cautelares, arrestos, constrições e penhoras (inclusive sobre proventos e no rosto dos autos da ação nº 5002420-50.2008.8.21.0001) lavrados em face de ALEXANDRE LOPES COELHO, FRANCISCO DAMIÃO JACQUES PEREIRA, FRANCISCO DAMIAO JACQUES PEREIRA EPP, PAULO RICARDO SALDÍVIA CUSTÓDIO, GATES SERVIÇOS LTDA., GATES CENTRO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA. – ME, GATES GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO TÉCNICA EM SERVIÇOS LTDA., GATESYSTEM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. – ME, POLO GATES TELECOM LTDA., EFES ESCOLA DA FORÇA ESPECIAL DE SEGURANÇA LTDA., VIGILÂNCIA FORÇA BRASIL LTDA., GATES SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA., TARCISO JUAREZ FONSECA DE ARAÚJO, ELISANGELA CRUZ DE OLIVEIRA, FLÁVIO FRANCO FEIER, ESPÓLIO DE FRANCISCO HERMES BICCA PEREIRA e LUCIANO BARBOSA FERREIRA, ressalvado o bem imóvel acima declarado impenhorável. Defiro a gratuidade da justiça a Flávio Franco Feier, Alexandre Lopes Coelho e Marilene Girardi Raupp, conforme requerido. Sem custas processuais. Intimem-se, pelos mesmos métodos utilizados para citação para o IDPJ. Nada mais. MARCELO CAON PEREIRA Juiz Coordenador do JAE Intimado(s) / Citado(s) - CREDORES DO REEF - SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS ROJAS
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