Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Diante da ausência de impugnação, uma vez que o Município de Itaguaí manifestou concordância no index 651, HOMOLOGO o valor dos honorários indicados no index 624. Expeça-se a prévia do precatório em favor do exequente, na forma do art. 535, §3º, I, do CPC. Após a prévia do precatório, as partes deverão manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao teor do ofício requisitório, nos termos do artigo 4º, caput, do Ato Executivo Conjunto n. 11/2012. Havendo impugnação, certifique o cartório e após, em se tratando de erro material, retifique-se. Não havendo impugnação das partes, encaminhe-se a requisição do precatório ao Tribunal de Justiça e aguarde-se o pagamento. Cumpra-se.
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