Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Diante dos documentos de id. 1357 e id. 1368, intimem-se o MP e as Defesas para manifestarem, no prazo de 5 dias, se persiste o interesse no depoimento da menor, por meio do NUDECA. Decorrido o prazo, retornem conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento.
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