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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Flórida Paulista - Vara Única
Processo 0000601-78.2010.8.26.0673 (673.10.000601-6) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE FLÓRIDA PAULISTA - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal - Dívida Ativa que FAZENDA NACIONAL move em face de SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE FLÓRIDA PAULISTA. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente (fls. 307), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, efetue-se o cálculo das custas finais, intimando-se a parte executada, para pagamento, no prazo legal, sob pena de inscrição da dívida, observando-se as normas da Corregedoria (NSCGJ, 1.098, § 2º). Com o recolhimento, certifique-se conforme Comunicado CG nº 2199/2021.. Não havendo o recolhimento, expeça-se certidão para que a dívida seja inscrita. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: ADEMAR PINHEIRO SANCHES (OAB 36930/SP)