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0000598-88.2026.5.22.0103

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT22
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT22 · Vara do Trabalho de Picos · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PICOS CumSen 0000598-88.2026.5.22.0103 EXEQUENTE: MARIA ALDENI DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (1) EXECUTADO: MUNICIPIO DE JAICOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1f21ec proferido nos autos. Vistos, Considerando que atualmente o próprio trabalhador tem acesso a sua conta de FGTS para obtenção do extrato de diversas formas, de forma digital ou mesmo presencial, fica novamente intimada a reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o extrato individualizado de sua conta de FGTS contendo todos os depósitos individualizados relativos ao vínculo com o Município de Jaicós/CNPj nº 06.553.762/0001-00. Concede-se ao Município reclamado o prazo suplementar de 15 dias para apresentar nos autos cópia da Lei Municipal nº 814/2003 bem como de documento hábil ou termo de posse da reclamante - Maria Aldeni dos Santos Barbosa/CPF nº 831.582.783-91, comprovando a data, bem como a forma de ingresso no serviço público, se mediante prévia aprovação em concurso público ou através de teste seletivo simplificado, este último se em data anterior à vigência da Lei 11.350/2006. Após, retornem os autos conclusos para apreciação. Intimem-se as partes. PICOS/PI, 31 de agosto de 2026. DELANO SERRA COELHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO ESTADUAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DO PIAUI-SINDEACS-PI - MARIA ALDENI DOS SANTOS BARBOSA

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