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TRF5 · 24ª Vara Federal PE · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000597-64.2010.4.05.8302 AUTOR: MUNICIPIO DE TUPARETAMA, FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) AUTOR: MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO PEREIRA - PE18526 REU: FAZENDA NACIONAL, MUNICIPIO DE TUPARETAMA ADVOGADO do(a) REU: MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO PEREIRA - PE18526 DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do acórdão de id. 182914711, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Nada sendo requerido, arquive-se o feito com baixa na distribuição. Caruaru, data da assinatura.
TRF5 · 24ª Vara Federal PE · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000597-64.2010.4.05.8302 AUTOR: MUNICIPIO DE TUPARETAMA, FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) AUTOR: MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO PEREIRA - PE18526 REU: FAZENDA NACIONAL, MUNICIPIO DE TUPARETAMA ADVOGADO do(a) REU: MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO PEREIRA - PE18526 DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do acórdão de id. 182914711, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Nada sendo requerido, arquive-se o feito com baixa na distribuição. Caruaru, data da assinatura.
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