Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Pitangueiras - 1ª Vara
Processo 0000597-18.2021.8.26.0459 (processo principal 0000115-47.1996.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Bocchi Advogados Associados - Cleuza Maria Francisco Marinho - Vistos 1. Diante da juntada do extrato de pagamento do valor requisitado ao E. TRF - 3ª Região, cujo depósito foi realizado na agência da Caixa Econômica Federal, intime-se o procurador exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados completos da conta bancária de destino do montante (banco, agência, número da conta, nome e CPF do titular). 2. Com a vinda das informações, expeça-se alvará eletrônico (código 501043, Alvará Levantamento - Procurador - Competência Delegada; constando eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, §1º e art. 34, §5º da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106, nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, contendo os dados da conta defl. 304 etambém os dadosda contaque será indicada. 3. Com a expedição do alvará, intime-se a parte credora para ciência e encaminhamento à instituição bancária, através de comparecimento pessoal na agência. 4. No mais, aguarde-se o pagamento do PRC de fls. 296-297. Intime-se. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)