0000597-05.2026.8.25.0060

Intimação

TJSE · Monte Alegre · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202686100641 NÚMERO ÚNICO: 0000597-05.2026.8.25.0060 EXEQUENTE : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO : MICHEL ALEX LIMA DE ARAUJO DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DE ANTEMÃO, PROMOVA-SE A VINCULAÇÃO DOS CAUSÍDICOS DO EXECUTADO, CONFORME AUTOS ORIGINÁRIOS, PORQUANTO NÃO CONSUMADO O LAPSO CONSTANTE DO ART. 513, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO, NOS TERMOS DO ART. 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUPERADO O REFERIDO PRAZO, INDEPENDENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, INICIARÁ O DECURSO DE PRAZO PARA O EXECUTADO OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, NOS PRÓPRIOS AUTOS, ACASO ASSIM ENTENDA PERTINENTE, TUDO NOS MOLDES DO ART. 525 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO TAMPOUCO INEXISTA IMPUGNAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS PARA CONSECUÇÃO DE PENHORA VIA SISBAJUD, JÁ ACRESCIDO DO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) A TÍTULO DE MULTA E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME PREVISÃO CONSTANTE DO § 1º DO ART. 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE.