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Publicações do processo
0000596-62.2012.4.02.5111
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Angra dos Reis · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000596-62.2012.4.02.5111/RJ EXECUTADO: ROBERTO JORGE CHACUR ADVOGADO(A): ANDREA REGINA RARIZ PALMA (OAB SP173587) DESPACHO/DECISÃO Evento 204. Manifestação técnica do IPHAN, na qual aduz o descumprimento parcial das obrigações elencadas no evento 184, DESPADEC1, notadamente no que tange ao calçamento histórico junto à fachada da edificação e ao envio de Memorial Descritivo contendo documentação comprobatória dos métodos empregados na reforma, além das demais informações relevantes. Ante o exposto, INTIME-SE o executado para que cumpra as obrigações delineadas, em conformidade com o título judicial exequendo e com os parâmetros indicados pela autarquia federal. Prazo: 30 (trinta) dias. Com a manifestação do executado, DÊ-SE VISTA ao IPHAN para que requeira o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias.
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