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TRT23 · 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000596-58.2021.5.23.0009 RECLAMANTE: JOCIEL ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: CITTA HOME INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42afcf7 proferido nos autos. Vistos, etc. O exequente requer o regular prosseguimento da execução, sustentando que as diligências realizadas identificaram vínculo remunerado do executado Aparecido Freitas de Moraes com a empresa Inovatt Móveis Planejados Ltda. Requer a apresentação de informações e documentos pela referida empresa, a adoção de diligências perante a C. de Freitas Carvalho Ltda., a constrição de eventuais créditos e a penhora dos veículos localizados. Por sua vez, o executado Aparecido Freitas de Moraes apresenta exceção de pré-executividade, na qual alega a nulidade da citação por edital realizada no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ao fundamento de que não teriam sido esgotadas as diligências necessárias à sua localização. Requer a suspensão dos atos constritivos, a anulação da decisão que o incluiu no polo passivo e dos atos executivos subsequentes e, subsidiariamente, sua exclusão da execução. Considerando que a matéria suscitada na exceção de pré-executividade pode repercutir na validade da inclusão do excipiente no polo passivo e dos atos executivos posteriores, deixo, por ora, de analisar os requerimentos formulados pelo exequente. Intime-se o exequente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para decisão do incidente com urgência. CUIABA/MT, 08 de setembro de 2026. WANDERLEY PIANO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOCIEL ALVES DOS SANTOS
TRT23 · 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000596-58.2021.5.23.0009 RECLAMANTE: JOCIEL ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: CITTA HOME INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42afcf7 proferido nos autos. Vistos, etc. O exequente requer o regular prosseguimento da execução, sustentando que as diligências realizadas identificaram vínculo remunerado do executado Aparecido Freitas de Moraes com a empresa Inovatt Móveis Planejados Ltda. Requer a apresentação de informações e documentos pela referida empresa, a adoção de diligências perante a C. de Freitas Carvalho Ltda., a constrição de eventuais créditos e a penhora dos veículos localizados. Por sua vez, o executado Aparecido Freitas de Moraes apresenta exceção de pré-executividade, na qual alega a nulidade da citação por edital realizada no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ao fundamento de que não teriam sido esgotadas as diligências necessárias à sua localização. Requer a suspensão dos atos constritivos, a anulação da decisão que o incluiu no polo passivo e dos atos executivos subsequentes e, subsidiariamente, sua exclusão da execução. Considerando que a matéria suscitada na exceção de pré-executividade pode repercutir na validade da inclusão do excipiente no polo passivo e dos atos executivos posteriores, deixo, por ora, de analisar os requerimentos formulados pelo exequente. Intime-se o exequente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para decisão do incidente com urgência. CUIABA/MT, 08 de setembro de 2026. WANDERLEY PIANO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO FREITAS DE MORAES - CITTA HOME INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP
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