0000596-54.2025.5.18.0301

Intimação

TRT18 · VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS ATOrd 0000596-54.2025.5.18.0301 AUTOR: RAISSA LOPES DA SILVA RÉU: ASSOCIACAO BENEFICENTE AMIGOS DO HOSPITAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99eb8b5 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do Acórdão que negou provimento ao Recurso Ordinário da reclamante, mantendo incólume a sentença, determino a exclusão do 2º reclamado (Município de Águas Lindas de Goiás) do polo passivo deste feito. Após, remeta-se o processo à Contadoria para liquidação do julgado. Com seu retorno, conclusos para homologação. Não há depósitos recursais. Honorários eventualmente devidos ao(s) procurador(es) da(s) reclamada(s) não deverão ser descontados do crédito da parte reclamante em face do decidido pelo Excelso STF na ADI 5766. Não obstante ao acima exposto, intime-se a 1ª reclamada (doravante única) para realizar as anotações na CTPS da parte autora (retificação da baixa contratual para que conste 04/05/2025) e comprovar nos autos no prazo de dez dias, com a juntada das telas do sistema eSocial, sob pena de multa de R$ 5.000,00. ALOG AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO, 10 de setembro de 2026. RANULIO MENDES MOREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE AMIGOS DO HOSPITAL