0000596-19.2026.8.25.0028

Intimação

TJSE · Frei Paulo · Decisão

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL PROC.: 202668000609 NÚMERO ÚNICO: 0000596-19.2026.8.25.0028 JUÍZO DEPRECANTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DEPRECADO : OSLAN COSTA TAVARES DEPRECADO : LUCAS DA SILVA SANTOS SENTENÇA....: EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA QUE REGE AS RELAÇÕES ENTRE OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS DO ESTADO DE SERGIPE, E COM O ESCOPO DE SANAR O ATRASO PROCESSUAL, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: DISPONIBILIZAÇÃO DE SALA: DETERMINO À SECRETARIA QUE RESERVE A SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM DE FREI PAULO PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2026, ÀS 12H00, A FIM DE ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO FÍSICA DA TESTEMUNHA, QUE SERÁ OUVIDA PELO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA/SE POR MEIO DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS. REITERAÇÃO DA INTIMAÇÃO COM ADVERTÊNCIA DE CONDUÇÃO COERCITIVA: EXPEÇA-SE, COM URGÊNCIA, NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO EM DESFAVOR DE MAIARA PEREIRA SANTOS. ADVERTÊNCIA CONCRETA: A TESTEMUNHA DEVERÁ SER EXPRESSAMENTE CIENTIFICADA NO MANDADO DE QUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO NA NOVA DATA APRAZADA ENSEJARÁ SUA IMEDIATA CONDUÇÃO COERCITIVA PELA FORÇA POLICIAL, IMPOSIÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DEVER PROCESSUAL E INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO CRIMINAL POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, NOS EXATOS MOLDES DOS ARTIGOS 218 E 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA: AUTORIZO O OFICIAL DE JUSTIÇA A REALIZAR O ATO DE COMUNICAÇÃO PREFERENCIALMENTE PELA VIA ELETRÔNICA (WHATSAPP), DADA A CELERIDADE DO RITO. CASO NÃO OBTENHA ÊXITO OU RESPOSTA IMEDIATA NO PRAZO DE 48 HORAS, O MANDADO DEVERÁ SER INTEGRALMENTE CUMPRIDO DE FORMA FÍSICA/PRESENCIAL E EM CARÁTER DE PLANTÃO. COMUNICAÇÃO: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE (2ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA/SE) INFORMANDO-O ACERCA DO ACOLHIMENTO DA REDESIGNAÇÃO, DA RESERVA DA INFRAESTRUTURA DO FÓRUM DE FREI PAULO PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2026, ÀS 12H00, BEM COMO DO ENCAMINHAMENTO DO NOVO MANDADO PARA CUMPRIMENTO. DEVOLUÇÃO: UMA VEZ REALIZADA A OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA DESIGNADO E DEVIDAMENTE CERTIFICADO O ATO, PROCEDA-SE À IMEDIATA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DEVOLUÇÃO DA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE ORIGEM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE COM A DEVIDA URGÊNCIA. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.