0000595-60.2016.5.05.0038

Intimação

TRT5 · 38ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000595-60.2016.5.05.0038 RECLAMANTE: ANDRE LUIS DIAS GOMES RECLAMADO: FABRICAR ARTEFATOS DE METAL E GALVANIZACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 153ce1b proferido nos autos. Vistos, etc. De início, conferida visibilidade da pesquisa realizada pelo Oficial de Justiça apenas à parte Reclamante. Ademais, notifique-se a parte exequente para que tome ciência dos últimos atos processuais, e indique novos meios executivos, nos termos do art. 878 da CLT, diversos dos que já foram tentados nos autos, para prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de encaminhamento dos autos ao sobrestamento, por "execução frustrada", e aplicação da prescrição intercorrente após o decurso de dois anos, independentemente de nova intimação, conforme §1º, do art.11-A da CLT, combinado com o art. 9º do CPC. Nesta oportunidade, o(s) advogado(s) deverá(ão) declarar que se encontra(am) ciente(s) em relação à: I. proibição de reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais documentos a terceiros, e que deve manter sigilo sobre todas as informações a que tiver acesso, especialmente para os efeitos da Lei Complementar nº 105/2001; II. utilização das informações obtidas em tais documentos exclusivamente para fins relacionados ao processo judicial em que se encontram juntados; III. atribuição de sigilo no sistema PJe às petições que fizerem menção às informações sigilosas, competindo ao juízo decidir sobre a liberação do acesso à petição às demais partes e interessados; IV. responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade. SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. DANIEL FERREIRA BRITO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIS DIAS GOMES