0000595-43.2022.5.13.0033

Intimação

TRT13 · 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita · Notificação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA ATSum 0000595-43.2022.5.13.0033 AUTOR: JOSE DA SILVA SANTANA RÉU: MODULAR PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 297a274 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de pedido formulado pelo autor (Id 841e6d0) requerendo a utilização da ferramenta REDESIM, com o objetivo de identificar vínculos empresariais do executado, assim como a efetivação do Sistema Nacional de Cadastro Rural, visando à identificação de imóveis rurais em nome dos réu. Como já é de conhecimento deste Juízo, a pesquisa realizada junto ao REDESIM não disponibiliza qualquer informação acerca de bens do executado, limitando-se à indicação do respectivo CNPJ/CPF, não havendo, portanto, demais informações úteis ao regular prosseguimento do feito. Dessa forma, INDEFIRO tal pedido. Em relação à utilização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), INDEFIRO da forma requerida, considerando que este Regional não é habilitado na referida ferramenta. No entanto, com base no princípio da cooperação (art. 6ºdo CPC), que impõe que todos os sujeitos do processo, dentre eles o juiz, atuem em colaboração para que se alcance em tempo razoável a solução do litígio, decisão de mérito justa e efetiva, determino a expedição de ofício ao INCRA para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência de imóveis rurais em nome dos executados GLEITON LUIZ DAMASCENO, CPF 292.551.508-80; MODULAR PROJETOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ 42.989.108/0001-07, e MÓDULOS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ 08.747.182/0001-70. Para fins de celeridade e economia processual, atribuo a este despacho força de ofício. SANTA RITA/PB, 04 de setembro de 2026. CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DA SILVA SANTANA