Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Bariri - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000595-36.2025.8.26.0062 (processo principal 0006740-04.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Augusto Scarre - Vistos. Considerando o cronograma de implantação do sistema Eproc, bem como a migração progressiva dos processos para essa plataforma, determino: 1) Intime(m)-se todos os patronos que atuam no presente feito a providenciar(em), caso ainda não tenham feito, o respectivo cadastramento no novo sistema, providência que compete ao próprio advogado. Não há necessidade de peticionamento para informar o cadastramento. Manual disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1-1-EPROC-ADVOGADO-Primeiros-passos.Pdf O não cadastramento implicará na ausência de recebimento de intimações pelo DJEN, e eventuais vícios decorrentes dessa omissão não poderão ser alegados como causa de nulidade processual. Alerto que o cadastro deve ser efetuado pelos próprios advogados, pois a serventia não dispõe de meios para fazê-lo. Prazo: 5 (cinco) dias. 2) Decorrido o prazo, providencie a serventia a migração deste processo do SAJ para o Eproc, atentando-se quanto ao saneamento necessário. 3) Realizada a migração, dê-se ciência às partes, ficando facultada a manifestação em 5 (cinco) dias a respeito da regularidade dos autos. 4) Ao final, tornem conclusos. Int. - ADV: MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP), GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP)