0000595-14.2024.8.26.0404

Intimação

TJSP · Foro de Orlândia - 2ª Vara

Processo 0000595-14.2024.8.26.0404 (processo principal 1002413-18.2023.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.G.S. - - O.P.J. e outro - M.A.G.S.C. - - H.M.G.S.P. - R.F.J. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de medida cautelar de acolhimento com decisão de desacolhimento às fls 679/680. Após período de acompanhamento do núcleo familiar constatou-se que a situação de risco outrora verificada cessou. Cessada a situação de risco, desnecessária a intervenção judicial, ausente assim o interesse de agir - superveniente. Julgo Extinto o Processo Sem Resolução do Mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Publique-se, Intime-se, providenciando a serventia a comunicação do SAICA sobre encerramento de sua atuação. Arquivem-se os autos, realizadas as anotações necessárias nos termos do Provimento CSM 1675/09, de 08/10/2009. - ADV: TIAGO SILVA PINTO (OAB 274220/SP), LARISSA SOUZA SCANDOLARI ALTIERI (OAB 416404/SP), ROSEMEIRE DE FATIMA ROCHA GODINHO (OAB 264033/SP), HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB 440084/SP), ANA FLÁVIA ALVES (OAB 428031/SP), TIAGO SILVA PINTO (OAB 274220/SP), FABIANO FERREIRA DA ROCHA (OAB 479098/SP)