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TJPE · 2ª Vara Criminal da Comarca Petrolina · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Fórum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56318-830 2ª Vara Criminal da Comarca Petrolina Processo nº 0000594-98.2026.8.17.6130 AUTORIDADE: PETROLINA (JARDIM MARAVILHA) - DEPOL DA 213ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 213ª CIRC. FLAGRANTEADO(A): MARCELO LUCIO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CEMEP Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009-CM/TJPE (DOPJ de 09/06/2009), e nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMO o advogado do acordante, Dr. FRANCISCO ROMÃO SAMPAIO TELES – OAB/PE nº 18.693-D, para ciência de que foi expedido ofício ao CEMEP para a retirada da tornozeleira eletrônica, conforme documento de ID nº 253676245, devidamente encaminhado ao referido órgão para cumprimento no ID 253676275. PETROLINA, 4 de setembro de 2026. ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS Analista Judiciária
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