0000594-78.2024.8.25.0041

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202473000486 NÚMERO ÚNICO: 0000594-78.2024.8.25.0041 REQUERENTE : ERINALDO TAVARES DE SOUZA ADV. : WESLEY SANTOS AQUINO - OAB: 9354-SE REQUERIDO : MAPFRE SEGUROS GERAIS SA ADV. : JULIANO RODRIGUES FERRER - OAB: 39376-RS REQUERIDO : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A ADV. : PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE SENTENÇA....: [...] DIANTE DO ADUZIDO, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL AGRONÔMICO ELABORADO PELO ENGENHEIRO AGRÔNOMO BRUNO GOMES CUNHA (PP. 998/1046), INCORPORANDO-O AO ACERVO PROBATÓRIO DO FEITO. DECLARO ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA, POR NÃO HAVER NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO OU ESCLARECIMENTO PERICIAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO PERITO BRUNO GOMES CUNHA, ENGENHEIRO AGRÔNOMO (CREA/SE 12.268/D), PARA O LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.750,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), CORRESPONDENTE AOS 50% (CINQUENTA POR CENTO) RETIDOS QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO PRIMEIRO ALVARÁ (PP. 986/987), CUJO DEPÓSITO FOI EFETIVADO PELA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. EM 06/10/2025 (PP. 968/969). ABRO PRAZO SIMULTÂNEO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE AS PARTES APRESENTEM SUAS RAZÕES FINAIS ESCRITAS, NA FORMA DO ART. 477, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÃO SISTEMATIZAR OS ARGUMENTOS DE FATO E DE DIREITO QUE ENTENDAM RELEVANTES PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO, INCLUSIVE QUANTO AO CONTEÚDO DO LAUDO PERICIAL E DO PARECER TÉCNICO DO ASSISTENTE DA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. INTIMEM-SE AS PARTES, OBSERVANDO-SE A PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DOS PATRONOS EXPRESSAMENTE INDICADOS PELAS REQUERIDAS, SOB PENA DE NULIDADE. APRESENTADAS AS RAZÕES FINAIS POR TODAS AS PARTES — OU CERTIFICADO O DECURSO DOS RESPECTIVOS PRAZOS —, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.