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TRT12 · 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000593-10.2026.5.12.0050 RECLAMANTE: JANETE GONCALVES ANTUNES RECLAMADO: DIRVALE INDUSTRIA TEXTIL LTDA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO EXECUTADO: DIRVALE INDUSTRIA TEXTIL LTDA Expediente enviado por outro meio (VIA DJEN - A/C Procurador(es) habilitados) Cite-se o(a) executado(a) supra nomeado(a) para pagar ou oferecer bens, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, mediante mera publicação desta no DJEN, tudo conforme decisão proferida nos autos em epígrafe, sob pena de penhora de tantos bens quantos forem necessários à garantia da execução. TOTAL DA EXECUÇÃO - R$ 10.895,57 VALORES ATUALIZADOS ATÉ 31/07/2026 Fica o devedor advertido que o não pagamento ou oferecimento de bens à penhora no prazo supra, acarretará incidência automática da multa de mora sobre os encargos previdenciários, limitada a 20%, na forma da Súmula 80 do TRT-SC, caso em que o feito deverá ser remetido à contadoria para adequação da conta, prosseguindo-se, após,o curso da execução aparelhada. *Para proceder aos pagamentos/recolhimentos devidos: - Em se tratando de recolhimento de CUSTAS PROCESSUAIS - deverá acessar o Portal Nacional gru.jt.jus.br, conforme Ato TST. GP n. 158/2026 , a fim de providenciar o recolhimento. Segue tutorial para recolhimento - https://sigeo.jt.jus.br/ajuda/kb/como-emitir-e-pagar-a-gru-na-justica-do-trabalho/ . - Em se tratando de recolhimento de CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - O responsável tributário deverá efetuar os recolhimentos das contribuições previdenciárias em guia DARF, devendo observar os respectivos códigos de Categoria de Declaração "Reclamatória Trabalhista" correspondentes, conforme Manual de Orientação DCTFWeb - (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e de Outras Entidades e Fundos), disponível no site do Governo Federal), para o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha ocorrido em data anterior), a partir de 1º de outubro de 2023. - Eventuais valores a serem depositados em Conta Judicial à disposição do Juízo para posterior repasse aos credores - emissão de guia de depósito judicial mediante acesso ao site TRT 12 - https://portal.trt12.jus.br/certidoes-e-guias - links para gerar depósito na - CEF - https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-trabalho/ ou no BB - https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx. JOINVILLE/SC, 09 de setembro de 2026. RENATO REGO DE ABREU Intimado(s) / Citado(s) - DIRVALE INDUSTRIA TEXTIL LTDA
TRT12 · 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000593-10.2026.5.12.0050 RECLAMANTE: JANETE GONCALVES ANTUNES RECLAMADO: DIRVALE INDUSTRIA TEXTIL LTDA DESTINATÁRIO: DIRVALE INDUSTRIA TEXTIL LTDA Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO - PJe-JT De ordem do Exmo. Sr. Juiz, fica V. Sa. intimado para: comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer (anotação de CTPS), no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão transitado em julgado. JOINVILLE/SC, 09 de setembro de 2026. RENATO REGO DE ABREU Intimado(s) / Citado(s) - DIRVALE INDUSTRIA TEXTIL LTDA
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