0000593-09.2021.8.25.0006

Intimação

TJSE · Pedrinhas · Decisão

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202189200612 NÚMERO ÚNICO: 0000593-09.2021.8.25.0006 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : RONALDO PORFIRO DOS SANTOS FILHO ADV. : JEFESSON VENICIOS ARAUJO SANTOS - OAB: 13127-SE RÉU : JHONATAN LIMA SILVA ADV. : ALEXANDRE DE ANDRADE SANTOS - OAB: 7886-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} TERCEIRO/ASSISTENTE : JOSE DOMINGOS DE JESUS SILVA SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA EM NOME DE RONALDO PORFIRO DOS SANTOS FILHO, COM O PRAZO DE 90 DIAS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 392, § 1º, DO CPP, PARA QUE TOME CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA. CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO E O DECURSO DO PRAZO EDITALÍCIO NOS AUTOS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES.