0000591-97.2025.8.25.0006

Intimação

TJSE · Pedrinhas · Decisão

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202589200603 NÚMERO ÚNICO: 0000591-97.2025.8.25.0006 AUTOR : CLARA THAINHA DOS REIS D AVILA ADV. : DIOGO DUARTE OLIVEIRA - OAB: 13004-SE RÉU : LUCAS GOIS ADV. : CLERISTON BARRETO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 17523-SE SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DA REQUERENTE E DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE MANUTENÇÃO E IMISSÃO DE POSSE SOBRE A PARCELA DO TERRENO DESCRITA NA PEÇA INAUGURAL, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CUMPRIR A ORDEM COM OBSERVÂNCIA ÀS DELIMITAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NOS AUTOS E EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À DECISÃO JUDICIAL (FLS. 86/87 E FLS. 114/124). FICA AUTORIZADO, DESDE JÁ, O USO DE FORÇA POLICIAL E ORDEM DE ARROMBAMENTO, CASO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, DEVENDO O MEIRINHO CERTIFICAR DETALHADAMENTE O ESTADO DO LOCAL. DANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E VISANDO A DELIMITAÇÃO DO OBJETO PROBATÓRIO (ARTIGO 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE EXPRESSAMENTE SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. CASO PRETENDAM A DILAÇÃO PROBATÓRIA, DEVERÃO ATENDER RIGOROSAMENTE AOS SEGUINTES ÔNUS: INDICAÇÃO EXPRESSA DOS FATOS QUE PRETENDEM DEMONSTRAR EM JUÍZO; DELIMITAÇÃO PRECISA DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS QUE PRETENDEM ELUCIDAR COM O RESPECTIVO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA; DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO A SEREM ESCLARECIDAS POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO; APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA FUNDAMENTADA INFORMANDO ACERCA DA RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE CADA ATO PRETENDIDO. FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE ADVERTIDAS DE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO OU A FORMULAÇÃO DE REQUERIMENTOS GENÉRICOS/ABSTRATOS IMPORTARÁ NO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS GENÉRICOS E NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 355, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÕES E DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS.