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0000591-70.2024.8.26.0470

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Porangaba - Vara Única

    Processo 0000591-70.2024.8.26.0470 (processo principal 1001366-15.2017.8.26.0470) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Doença Previdenciário - Ezequiel Vieira - Ciência da implantação do benefício, intime-se a Fazenda Pública, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias." - ADV: TIAGO TRINDADE CAMARGO (OAB 391409/SP)

    Fonte oficial

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