Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 5 publicações identificadas.
TRT5 · Terceira Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA ROT 0000591-11.2025.5.05.0037 RECORRENTE: DINARA PAIXAO DE SANTANA E OUTROS (1) RECORRIDO: DINARA PAIXAO DE SANTANA E OUTROS (4) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000591-11.2025.5.05.0037 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). I- RESCISÃO INDIRETA. MULTA DO ART 477 DA CLT. CABIMENTO. TESE VINCULANTE. TEMA 52 DO TST. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada em 24.03.2025, fixou a seguinte tese jurídica, de efeito vinculante, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência (Tema 52): "Reconhecida em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho é devida a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT" (Processo: RRAg-0000367-98.2023.5.17.0008). II- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. CABIMENTO. O atraso reiterado no pagamento dos salários configura dano moral porque acarreta dificuldades financeiras e sofrimento psíquico ao trabalhador, que passa a ficar em um estado permanente de apreensão pela potencialidade de descumprimento de todas as suas obrigações, sem falar no sustento próprio e da família, configurando dano moral in re ipsa.Recurso Ordinário da primeira reclamada improvido. Recurso Ordinário da reclamante provido em parte. SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. MARINA PEDRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TRT5 · Terceira Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA ROT 0000591-11.2025.5.05.0037 RECORRENTE: DINARA PAIXAO DE SANTANA E OUTROS (1) RECORRIDO: DINARA PAIXAO DE SANTANA E OUTROS (4) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000591-11.2025.5.05.0037 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). I- RESCISÃO INDIRETA. MULTA DO ART 477 DA CLT. CABIMENTO. TESE VINCULANTE. TEMA 52 DO TST. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada em 24.03.2025, fixou a seguinte tese jurídica, de efeito vinculante, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência (Tema 52): "Reconhecida em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho é devida a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT" (Processo: RRAg-0000367-98.2023.5.17.0008). II- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. CABIMENTO. O atraso reiterado no pagamento dos salários configura dano moral porque acarreta dificuldades financeiras e sofrimento psíquico ao trabalhador, que passa a ficar em um estado permanente de apreensão pela potencialidade de descumprimento de todas as suas obrigações, sem falar no sustento próprio e da família, configurando dano moral in re ipsa.Recurso Ordinário da primeira reclamada improvido. Recurso Ordinário da reclamante provido em parte. SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. MARINA PEDRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ATMA PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal