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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS-BA - VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Ministro João Mendes, Rua José da Costa Ferraz, s/nº, Estádio, São Gonçalo dos Campos/BA, CEP: 44.630-000, Fone(75) 3246-1081/1082 - E-mail: sgcvcivel@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0000591-03.2009.8.05.0237 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] AUTOR: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INSDUSTRIAL - IMETRO RÉU:EXECUTADO: S.P. COML DE ALIMENTOS LTDA Considerando o disposto no Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada aos autos dos CNPJs da parte exequente e da parte executada, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito. São Gonçalo dos Campos-BA, 10 de setembro de 2026 Bel. LUIZ NETO BARBOSA COSTA Diretor de Secretaria Assinatura eletrônica
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