Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Garça - 3ª Vara
Processo 0000590-48.2026.8.26.0201 (processo principal 1001204-07.2024.8.26.0201) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Manoel Nezinho Brito Filho - Ricardo Serzi Sandano Carvalho - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes, no prazo de 15(quinze) dias e, sob pena de preclusão, as provas que pretendem produzir, com a efetiva justificativa da pertinência e apontando, de forma bem clara e fundamentada, os fatos que ainda pretendem demonstrar (AgRgnoAREsp645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, 3ª T,DJe22/06/2016). Esclareço ainda que devem atentar-se à boa-fé e lealdade processual, pois serão indeferidos os protestos probatórios meramente protelatórios, impertinentes ou genéricos, sem a devida motivação acerca dos pontos relevantes ao deslinde da causa e que se encontram pendentes de elucidação. Intime-se. - ADV: MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP), DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP)