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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro
Processo 0000590-26.2023.8.26.0016 (processo principal 1018725-40.2021.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cássio Mussawer Montenegro - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. Esclareço que a sentença de fls. 41/42 e as decisões de fls. 70 e 96 já deferiram a expedição de MLE e levantamento dos valores referentes ao depósito de fls. 17 (depositados originalmente no feito nº0008159-83.2020.8.26.001. Os documentos de fls. 138/139 dão conta da transferência dos valores existentes no feito nº 0008159-83.2020.8.26.0016 (depósito de fls. 17) para este processo. Sendo assim, no que tange ao extrato de fls. 138/139 decorrido prazo recursal da presente decisão, cumpra-se a sentença de fls. 41/42, expedindo-se de mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 548,92 (em 19 de junho de 2023 - com atualização), em favor da parte exequente e quanto ao valor residual, em favor da executada, mediante apresentação de formulário de MLE por ambas as partes. Intime-se as partes para que juntem novamente seus respectivos formulários de MLE, em razão do demasiado de curso de tempo transcorrido no feito. Intimem-se. - ADV: LEILA MUSSAWER MONTENEGRO (OAB 165748/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), ADÃO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 200542/SP)