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TRT18 · VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS ATSum 0000589-93.2025.5.18.0129 AUTOR: JOSE FERNANDES DOS SANTOS RÉU: BETONPOXI ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48871d8 proferido nos autos. DESPACHO A sentença de Id 62dbc6c, confirmada pelo acórdão de Id be925bd, declarou a responsabilidade subsidiária da segunda executada, Concessionaria Ecovias do Cerrado S.A., limitando sua obrigação ao valor principal do acordo (R$10.000,00) acrescido de juros e correção monetária, excluindo-se a multa penal de 50%. Existe nos autos uma planilha de cálculos da contadoria (Id 874b8cb), porém datada de 12/04/2026, necessitando de atualização frente ao tempo transcorrido e às balizas da coisa julgada. Sendo assim, remetam-se os autos à Contadoria para a atualização do débito exequendo. A Contadoria deverá elaborar duas planilhas distintas: uma contemplando o valor total devido pela devedora principal, Betonpoxi Engenharia Ltda Em Recuperação Judicial (incluindo a multa de 50% e encargos), e outra restrita à responsabilidade da devedora subsidiária, Concessionaria Ecovias do Cerrado S.A., observando estritamente a exclusão da multa penal, conforme determinado na sentença e mantido no acórdão. Com a vinda dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Cumpra-se. dccbp QUIRINOPOLIS/GO, 08 de setembro de 2026. MARIA AUGUSTA GOMES LUDUVICE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BETONPOXI ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CONCESSIONARIA ECOVIAS DO CERRADO S.A.
TRT18 · VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS ATSum 0000589-93.2025.5.18.0129 AUTOR: JOSE FERNANDES DOS SANTOS RÉU: BETONPOXI ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48871d8 proferido nos autos. DESPACHO A sentença de Id 62dbc6c, confirmada pelo acórdão de Id be925bd, declarou a responsabilidade subsidiária da segunda executada, Concessionaria Ecovias do Cerrado S.A., limitando sua obrigação ao valor principal do acordo (R$10.000,00) acrescido de juros e correção monetária, excluindo-se a multa penal de 50%. Existe nos autos uma planilha de cálculos da contadoria (Id 874b8cb), porém datada de 12/04/2026, necessitando de atualização frente ao tempo transcorrido e às balizas da coisa julgada. Sendo assim, remetam-se os autos à Contadoria para a atualização do débito exequendo. A Contadoria deverá elaborar duas planilhas distintas: uma contemplando o valor total devido pela devedora principal, Betonpoxi Engenharia Ltda Em Recuperação Judicial (incluindo a multa de 50% e encargos), e outra restrita à responsabilidade da devedora subsidiária, Concessionaria Ecovias do Cerrado S.A., observando estritamente a exclusão da multa penal, conforme determinado na sentença e mantido no acórdão. Com a vinda dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Cumpra-se. dccbp QUIRINOPOLIS/GO, 08 de setembro de 2026. MARIA AUGUSTA GOMES LUDUVICE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FERNANDES DOS SANTOS
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